Termos e Condições
Última atualização: 15 de novembro de 2025
1. Informações legais
Este site é operado por:
LUSISKIN LDA
NIPC: PT518567621
Avenida da Boavista, 1203 sala 607
4100-130 Porto – Portugal
(doravante designada por «Lusiskin LDA» ou «a Empresa»)
2. Objetivo
Os presentes Termos e Condições de Venda e Utilização (doravante «TCSU») regem o acesso e a utilização do website LUSIPURE.eu (doravante «o Site»), bem como a venda de produtos cosméticos (doravante «os Produtos») oferecidos pela Lusiskin LDA.
A realização de uma encomenda no Site constitui a aceitação total e completa destes TCSU.
3. Produtos
Os produtos oferecidos sãocosméticos em conformidade com o Regulamento Europeu (CE) n.º 1223/2009.
As fotografias e descrições são fornecidas apenas para referência; embora precisas, não são contratualmente vinculativas.
Como proprietária do Site, a Lusiskin LDA pode restringir o acesso ao Site a qualquer momento, incluindo para fins de manutenção ou reparação. Também se reserva o direito de encerrar o Site, se considerado necessário.
4. Preços e pagamento
O preço de venda dos Produtos é determinado pela Lusiskin LDA. Os preços são indicados em euros, incluindo todos os impostos, mas excluindo os custos de entrega. Os custos de envio são adicionados antes da validação final da encomenda para entregas em Portugal e na União Europeia.
Para outros países, os preços não incluem impostos aplicáveis, direitos aduaneiros ou outras taxas adicionais.
O cliente é responsável por quaisquer impostos ou taxas aplicáveis no país de importação.
Os pagamentos são efetuados através de plataformas de pagamento online contratadas pela Lusiskin LDA. Os termos destas plataformas aplicam-se à transação, sendo elas responsáveis pela transferência do montante correspondente para a Lusiskin LDA.
5. Encomendas
O cliente seleciona os produtos desejados, adiciona-os ao carrinho de compras e confirma o pedido após verificação.
Uma encomenda só é considerada definitiva após a confirmação por e-mail e o pagamento integral.
A Lusiskin LDA reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda em caso de litígio prévio ou anomalia no pagamento.
Se vários clientes fizerem encomendas do mesmo produto simultaneamente, a venda será concedida ao primeiro comprador a concluir e pagar a encomenda. As outras encomendas serão canceladas.
6. Entrega
Os produtos são entregues de acordo com as condições especificadas durante o checkout.
Os prazos de entrega são estimativas e podem variar dependendo do destino.
Em caso de atraso ou perda, o cliente deve entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente no endereço fornecido.
Se o cliente não recolher a encomenda dentro dos prazos estabelecidos pela transportadora ou recusar a entrega, os custos de envio e devolução serão deduzidos do reembolso. O reembolso só será processado depois de a encomenda ter sido devolvida ao nosso armazém.
7. Direito de rescisão e devoluções
De acordo com a legislação aplicável, o cliente dispõe de 14 dias a partir da receção da encomenda para exercer o direito de rescisão, sem justificação.
O cliente deve primeiro entrar em contacto com a empresa por e-mail em return@lusipure.eu, indicando o número da encomenda.
Os produtos devem ser devolvidos sem terem sido abertos, sem terem sido utilizados e na sua embalagem original selada.
Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, exceto em casos de erro na preparação ou produto defeituoso imputável à Lusiskin LDA. Em caso de devolução, deve ser enviado um e-mail no prazo de 48 horas após a receção da encomenda para return@lusipure.eu.
A Empresa processa trocas, devoluções ou reembolsos apenas para Produtos adquiridos na sua loja online.
8. Resolução de litígios de consumo
De acordo com a Lei Portuguesa n.º 144/2015, os clientes considerados consumidores têm o direito de
recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) em caso de litígios decorrentes de
contratos de compra ou de prestação de serviços, sem prejuízo do recurso judicial.
A lista atualizada das entidades ADR está disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.
Para compras online, os consumidores também podem utilizar o Serviço Europeu de Resolução de Litígios Online (ODR).
Plataforma: https://ec.europa.eu/consumers/odr .
9. Garantias e responsabilidade
Todos os produtos cosméticos vendidos no Site estão em conformidade com os regulamentos aplicáveis e foram submetidos a uma
avaliação de segurança antes de ser colocado no mercado.
A Lusiskin LDA não se responsabiliza por:
• utilização indevida ou não conforme dos Produtos,
• danos resultantes de utilização inadequada, ou
• pequenas variações entre as fotos do produto e o item recebido.
10. Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são processados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
(RGPD).
São necessários para gerir encomendas, entregas e atendimento ao cliente.
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, marcas registadas) está protegido por
direito de propriedade intelectual e permanece propriedade exclusiva da Empresa.
É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.
12. Lei aplicável e jurisdição
Estas CSTU são regidas pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e após uma tentativa de resolução amigável, os tribunais competentes serão
as da jurisdição onde se encontra a sede social da Empresa, salvo disposição em contrário
por lei imperativa.
13. Atendimento ao cliente
Para quaisquer dúvidas, entre em contacto com contact@lusipure.eu.
14. Atualizações
A Lusiskin LDA reserva-se o direito de alterar estes TCSU a qualquer momento.
As novas versões serão aplicáveis a todas as encomendas feitas após a publicação.