Termos e Condições

Última atualização: 15 de novembro de 2025

1. Informações legais

Este site é operado por:

LUSISKIN LDA

NIPC: PT518567621

Avenida da Boavista, 1203 sala 607

4100-130 Porto – Portugal

(doravante designada por «Lusiskin LDA» ou «a Empresa»)

2. Objetivo

Os presentes Termos e Condições de Venda e Utilização (doravante designados por «Termos») regem o acesso e a utilização do sítio Web LUSIPURE.eu (doravante designado por «o Sítio»), bem como a venda de produtos cosméticos (doravante designados por «os Produtos») oferecidos pela Lusiskin LDA.

A realização de uma encomenda no Site implica a aceitação plena e integral dos presentes Termos.

3. Produtos

Os produtos oferecidos são cosméticos em conformidade com o Regulamento Europeu (CE) n.º 1223/2009.

As fotografias e descrições são fornecidas apenas a título de referência; embora sejam precisas, não têm valor contratual.

Na qualidade de proprietária do Site, a Lusiskin LDA pode restringir o acesso ao Site a qualquer momento, nomeadamente para efeitos de manutenção ou reparação. Reserva-se igualmente o direito de encerrar o Site, caso o considere necessário.

4. Preços e pagamento

O preço de venda dos Produtos é determinado pela Lusiskin LDA. Os preços são indicados em euros, incluindo todos os impostos, mas excluindo os custos de envio. Os custos de envio são adicionados antes da validação final da encomenda para entregas em Portugal e na União Europeia.

Para outros países, os preços não incluem impostos aplicáveis, direitos aduaneiros ou outras taxas adicionais.

O cliente é responsável por quaisquer impostos ou taxas aplicáveis no país de importação.

Os pagamentos são efetuados através de plataformas de pagamento online contratadas pela Lusiskin LDA. Os termos e condições dessas plataformas aplicam-se à transação, sendo estas responsáveis pela transferência do montante correspondente para a Lusiskin LDA.

5. Encomendas

O cliente seleciona os produtos pretendidos, adiciona-os ao cesto de compras e confirma a encomenda após verificação.

Uma encomenda só é considerada definitiva após a confirmação por e-mail e o pagamento integral.

A Lusiskin LDA reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda em caso de litígio prévio ou anomalia no pagamento.

Se vários clientes fizerem encomendas do mesmo produto em simultâneo, a venda será atribuída ao primeiro comprador a concluir e a pagar a encomenda. As restantes encomendas serão canceladas.

6. Entrega

Os produtos são entregues de acordo com as condições especificadas no momento da realização da encomenda.

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar dependendo do destino.

Em caso de atraso ou perda, o cliente deve entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente no endereço fornecido.

Se o cliente não recolher a encomenda dentro dos prazos estabelecidos pela transportadora ou recusar a entrega, os custos de envio e devolução serão deduzidos do reembolso. O reembolso só será processado depois de a encomenda ter sido devolvida ao nosso armazém.

7. Direito de rescisão e devoluções

De acordo com a legislação aplicável, o cliente dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de rescisão, sem necessidade de justificação.

O cliente deve, em primeiro lugar, contactar a empresa por e-mail para o endereço return@lusipure.eu, indicando o número da encomenda.

Os produtos devem ser devolvidos sem terem sido abertos, sem terem sido utilizados e na sua embalagem original selada.

Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente, exceto em casos de erro na preparação ou de produto com defeito imputável à Lusiskin LDA. Em caso de devolução, deve ser enviado um e-mail no prazo de 48 horas após a receção da encomenda para return@lusipure.eu.

A Empresa processa trocas, devoluções ou reembolsos apenas para os Produtos adquiridos na sua loja online.

8. Resolução de litígios de consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, os clientes considerados consumidores têm o direito de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) em caso de litígios decorrentes de contratos de compra ou de prestação de serviços, sem prejuízo do recurso judicial.

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios está disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.

No caso de compras online, os consumidores também podem recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr.

9. Garantias e responsabilidade

Todos os produtos cosméticos vendidos no Site cumprem a regulamentação aplicável e foram submetidos a uma avaliação de segurança antes de serem colocados no mercado.

A Lusiskin LDA não se responsabiliza pelo seguinte:

• Utilização indevida ou não conforme dos Produtos.

• Danos resultantes de uma utilização inadequada.

• Pequenas diferenças entre as fotografias do produto e o artigo recebido.

10. Dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e são necessários para a gestão de encomendas, entregas e atendimento ao cliente.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, marcas registadas) está protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual e continua a ser propriedade exclusiva da Empresa.

É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada.

12. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, e após uma tentativa de resolução amigável, os tribunais competentes serão os da jurisdição onde se situa a sede social da Empresa, salvo disposição em contrário prevista na legislação imperativa.

13. Apoio ao cliente

Para quaisquer questões, contacte contact@lusipure.eu.

14. Atualizações

A Lusiskin LDA reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

As novas versões serão aplicáveis a todas as encomendas feitas após a publicação.